Resoluções
08Inclui o Título “Da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” no Capítulo II da Resolução nº 001, de 17 de junho de 1997 – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar –, instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Publicada em 06 de Maio de 2025 |
07Regulamenta a Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar-VIAP e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2025 |
06“Dá nova redação ao Art. 2 º da Resolução Nº 04/2022 , que altera o Art. 154 do R egimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Alegre PI e dá outras providências”. Publicada em 19 de Março de 2025 |
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